DestineAI

Como Funciona a Lei Rouanet?

Destine até 6% do seu IR para projetos culturais — sem custo adicional

Requisito: declaração completa (modelo completo) do Imposto de Renda

O que é a Lei Rouanet?

A Lei 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, permite que pessoas físicas destinem até 6% do seu Imposto de Renda devido para projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) e cadastrados no sistema SALIC.

A sacada: O valor destinado é deduzido integralmente do imposto — ou seja, você direciona dinheiro que já iria para o governo para projetos culturais que você acredita. Custo adicional: zero!

Passo a passo para destinar

1. Calcule seu limite

Use nossa calculadora para descobrir quanto você pode destinar com base no seu rendimento anual e IR devido.

Limite máximo: 6% do IR devido

Exemplo: IR devido de R$ 10.000 → você pode destinar até R$ 600 para projetos culturais.

2. Escolha o projeto

Acesse nosso projeto aprovado pelo MinC/SALIC. Você verá o PRONAC, o proponente e o quanto ainda pode ser captado.

3. Transfira para o FNC

A destinação é feita via transferência bancária para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), administrado pelo Banco do Brasil:

Banco: Banco do Brasil (001)
Agência: 3902-5
Conta: 170500-8
Favorecido: Fundo Nacional de Cultura

No campo de referência/descrição, informe o PRONAC do projeto (fornecido na confirmação).

4. Declare no IR

Na declaração anual do IR (DIRPF), informe o valor destinado em:

Ficha: Doações Efetuadas
Código: 41 — Estatuto da Criança e do Adolescente / Lei Rouanet

Guarde o comprovante de transferência bancária — ele é exigido pela Receita Federal como prova da destinação.

Por que 99% não destinam — e como você pode ser diferente

De cada 100 contribuintes elegíveis, 99 nunca destinaram um centavo. Não é por falta de vontade — é por barreiras que têm solução simples.

❌ "Parece muito complicado" ✅ Tem solução

É menos complicado do que parece. São 4 passos: calcular → escolher projeto → fazer TED/PIX → declarar. O DestineAI guia cada etapa.

❌ "Desconfio que o dinheiro não chega" ✅ Tem solução

Os projetos são aprovados pelo Ministério da Cultura e listados no SALIC (sistema oficial do governo federal). O FNC é gerido pelo Banco do Brasil. Você pode verificar qualquer dado no site oficial antes de transferir.

❌ "Não compensa para mim, o valor é pequeno" ✅ Tem solução

Não é dinheiro novo — é o imposto que você já pagaria ao governo, só redirecionado para um projeto cultural. Seu bolso fica exatamente igual. E mesmo R$ 300 pagam 10 aulas de música para jovens em situação de vulnerabilidade.

❌ "Tenho medo de cair na malha fina" ✅ Tem solução

Não há risco se você respeitar o limite de 6% e guardar o comprovante. Milhões de pessoas fazem isso todo ano sem problema. O DestineAI bloqueia qualquer valor acima do limite automaticamente.

❌ "Deixo para o ano que vem" ✅ Tem solução

O prazo é 31 de dezembro do ano-base. Quem deixa para depois perde o benefício daquele ano. 5 anos de procrastinação = mais de R$ 5.000 que poderiam ter ido para a cultura.

Você é servidor público?

Servidores têm salário fixo e IR previsível — condição ideal para planejar a destinação com antecedência. O imposto retido em folha não impede a destinação. O que importa é o IR devido calculado na declaração anual completa.

Estimativa rápida: IR retido no ano passado × 6% = valor máximo que você pode destinar este ano.
Exemplo: reteve R$ 18.000 → pode destinar até R$ 1.080 para projetos culturais.

Não existe procedimento diferenciado para servidores — as mesmas regras da Lei Rouanet se aplicam a todos os contribuintes pessoa física.

Dúvidas frequentes

Quem pode destinar?

Qualquer contribuinte pessoa física que faça a declaração completa do IR e tenha IR devido (não isento).

Preciso ter IR a pagar?

Não necessariamente — quem tem restituição a receber também pode destinar, desde que tenha IR devido calculado. A destinação reduz o IR devido, o que pode aumentar a restituição.

Qual o prazo?

A transferência deve ser feita dentro do exercício fiscal (entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano-base). Pode ser feita a qualquer momento durante o ano.

O que acontece se destinar mais que 6%?

O excedente não é deduzível — você perderá o benefício fiscal sobre o valor acima do limite. Use nossa calculadora para saber seu limite exato.

É seguro?

Sim. Os projetos são aprovados pelo MinC e listados no SALIC (sistema oficial do governo federal). O FNC é gerido pelo Banco do Brasil.

O projeto fala com você — independente de onde você trabalha

A destinação de IR é mais fácil quando você vê a conexão entre o seu trabalho e o impacto do projeto. O Projeto Themis já tocou no TJDFT — e fala com cada área do serviço público.

⚖️
Justiça e Judiciário

12 jovens de Ceilândia tocaram Vivaldi no TJDFT. 800 pessoas na plateia. Você pode fazer isso acontecer de novo.

📚
Educação

O Themis é educação musical para jovens em vulnerabilidade — amplia o que você faz na sala de aula.

🛡️
Segurança Pública

Jovem com música não está na rua. O Projeto Themis afasta adolescentes de Ceilândia e Samambaia da marginalidade.

🏥
Saúde

Arte e música têm impacto comprovado na saúde mental. O Themis é saúde pública pela via cultural.

💰
Fazenda e Finanças

É o mesmo imposto que você já pagaria ao governo — só redirecionado. Você sabe disso melhor do que ninguém.

🎭
Cultura e Artes

Apoiar o Themis fortalece o ecossistema cultural do DF e abre portas para o próximo Itzhak Perlman das periferias.

Pronto para destinar seu IR para a cultura?

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